Nesta quarta-feira, 27 de agosto, a Central Integrada de Alternativas Penais do Rio Grande do Norte (CIAP-RN) celebrou seu primeiro ano de fundamental atuação na política de execução penal do estado.
O evento, realizado na sede do equipamento, marcou a conclusão de um ciclo inicial de implementação e um momento de reflexão sobre os avanços e a importância estratégica do projeto, fruto da exitosa parceria firmada através de termo de colaboração entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e a Associação dos Usuários da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ADUSP-RN).
A CIAP-RN se estabelece como uma resposta inteligente e humanizada a um cenário complexo. O encarceramento em massa, muitas vezes sintomático de questões sociais mais profundas, gerou um estado de coisas desafiador no sistema prisional brasileiro. Compreendendo que a questão da criminalidade é multifacetada, a metodologia das alternativas penais se volta não apenas para a punição, mas para a responsabilização do indivíduo e sua efetiva reintegração à sociedade.
O modelo de trabalho da Central se baseia em uma abordagem que transcende a simples fiscalização do cumprimento da pena. A metodologia adotada foca no acompanhamento do indivíduo em sua integralidade. Para isso, conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais do Direito, Serviço Social e Psicologia, que realizam acolhimentos, atendimentos individualizados e em grupo, buscando compreender as trajetórias de vida e construir, junto ao cumpridor da medida, um Plano Individual de Acompanhamento (PIA) que fomente a cidadania e a autonomia.
A celebração contou com a presença de representantes da diretoria da ADUSP-RN, gestores da SEAP-RN, o coordenador e toda a equipe técnica da CIAP-RN. O encontro foi uma oportunidade para reafirmar o sucesso do modelo de colaboração entre o poder público e uma Organização da Sociedade Civil, que une a expertise técnica à capilaridade social.
O momento também serviu para reforçar a importância vital de estreitar e qualificar os diálogos institucionais com os demais atores do sistema de justiça, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A consolidação e a expansão das alternativas penais dependem de um fluxo de trabalho coeso e de uma compreensão compartilhada sobre a eficácia deste modelo para a redução da reincidência criminal e para a promoção de uma cultura de paz.
A ADUSP-RN parabeniza a todos os envolvidos no projeto CIAP-RN por este primeiro e desafiador ano de dedicação e trabalho transformador. Que esta parceria com a SEAP-RN continue a se fortalecer e a gerar frutos, consolidando as alternativas penais como um caminho eficaz e humano para a justiça e a reintegração social no Rio Grande do Norte.